Instituto Cidade Cidadã pleiteia Vara que Combate a Violência contra as Mulheres em Peruíbe

Instituto Cidade Cidadã

 pleiteia Vara que Combate a Violência contra as Mulheres em Peruíbe

         O Instituto Cidade Cidadã (ICC), organização não governamental da cidade de Peruíbe, presidido pela ex-vereadora Onira Betioli, encaminhou no último dia 2, ofício à prefeita Ana Maria Preto (PTB) solicitando que seja firmado convênio entre a prefeitura da cidade e a Justiça Estadual visando a instalação no município de Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Fórum da cidade.

         O ICC também protocolou documento semelhante junto à Câmara Municipal da cidade, presidida pelo vereador José Ernesto Lessa Maragni Júnior (PV), e à Subseção de Peruíbe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidido pelo Dr. Sérgio Martins Guerreiro.

        A possibilidade de convênio foi regulamentada na semana passada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Dr. José Roberto Nalini, com a publicação no Diário da Justiça, edição de 27/05/2014, do Provimento nº 2174/2014, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que “Dispõe sobre a criação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher vinculada à uma Vara Criminal das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo, mediante convênios com as Prefeituras Municipais”.

       “A decisão do Tribunal de Justiça é fundamental para que o município de Peruíbe e as cidades paulistas possam ter este mecanismo em defesa da mulher, coibindo a violência que atinge o gênero”, disse Onira.

        “Tomamos a decisão de encaminhar cópia do Provimento da presidência do TJ à prefeita da cidade, à Câmara Municipal e à OAB local visando que sejam envidados esforços para que a cidade de Peruíbe seja beneficiada com a instalação deste instrumento legal tão fundamental”, conclui Onira.

         A criação deste instrumento pelo TJ se dá devido as gestões da deputada Telma de Souza (PT) junto ao tribunal. Já no dia 4 de junho, a ex-vereadora Onira Betioli acompanhou a deputada Telma de Souza em audiência na sede do Tribunal de Justiça, na capital, com o Dr. Ricardo Felício Scaff, Juiz Assessor da Presidência do TJ, para agradecer o gesto do tribunal, tratar deste benefício para as cidades e encaminhar documento comunicando que tinha solicitado providências junto à prefeitura de Peruíbe, à Câmara de Peruíbe e à OAB local.

              Quando vereadora, Onira Betioli criou no âmbito da Câmara de Peruíbe a Procuradoria da Mulher naquela Casa Legislativa,