Procon faz alerta sobre falsos funcionários
Recebemos denúncia de Procon Municipal da região sobre falsos
funcionários do Procon que estariam visitando estabelecimentos comerciais sob o
pretexto de vender exemplares do Código de Defesa do Consumidor.
Desta forma, repasso a informação para esclarecimento junto às entidades
representativas dos fornecedores do vosso município, de que tanto a Fundação
Procon-SP quanto os Procons Municipais, não comercializam produtos e serviços e
que caso o estabelecimento queira confirmar a presença de funcionários do
Procon, basta que o responsável entre em contato com a Ouvidoria da Fundação
Procon SP no tel : 0800 377 6266.
O Procon-SP fiscaliza o cumprimento das
normas de defesa do consumidor. Este trabalho somente é realizado por meio de
agentes fiscais devidamente credenciados, geralmente em equipes composta de no
mínimo dois fiscais, que ao visitar um estabelecimento se identificam e
explicam o motivo da fiscalização. Encontrada alguma irregularidade é
preenchido um Auto de Constatação. No caso de nenhuma irregularidade
encontrada, o fiscal preenche o Registro de Ato Fiscalizatório.
De acordo com Lei Federal nº 12.291/10,
todo estabelecimento comercial e de prestação de serviço deve disponibilizar
exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos consumidores,
sendo que o documento pode ser impresso gratuitamente a partir do site da
Fundação Procon-SP (http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=292)
ou adquirido em uma livraria.
Em caso de dúvidas, contate o Procon de Peruíbe.
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