ANA PRETO IGNORA DECISÃO DA
COMISSÃO DE SAÚDE E CONVOCA VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A Prefeita Municipal Ana Preto ignorou o pedido da Comissão Permanente
de Saúde da Câmara Municipal e obrigou os vereadores a votar o Projeto de Lei
10/2013 em regime de urgência, na Sessão Extraordinária desta quinta-feira, dia
16 de maio. O Projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis e 03 votos
contrários dos vereadores Dr. Luiz Maurício, Nilsão e André de Paula.
Duas Comissões permanentes da Câmara, entre elas a de Saúde e
Assistência Social, composta pelos vereadores Dr. Luiz Maurício (Presidente),
Dr. Rubens (Relator) e Ivo Eletricista, haviam decidido, na última terça-feira,
pela convocação dos secretários municipais para esclarecer alguns pontos do
projeto.
A comissão decidiu solicitar esclarecimentos do projeto pelos
Secretários de Saúde, da Fazenda, de Finanças e Jurídico. O intuito é o de
compreender essa abertura de crédito adicional suplementar. “Precisamos
entender o que vai ser colocado em votação. Saber se as políticas públicas
aprovadas no orçamento não ficarão abaladas. A responsabilidade com o dinheiro
público foi o principal motivo de tomarmos a decisão", ressalta o
vereador.
Segundo Dr. Luiz Maurício essa forma de votação, em regime de urgência,
impediu que os vereadores pudessem analisar o projeto da forma adequada e tirar
suas dúvidas a respeito do mesmo.
Com o pedido de votação na sessão extraordinária os esclarecimentos
solicitados pela comissão ficaram prejudicados e a votação ocorreu sem que as
Comissões dessem seus pareceres, tendo sido elaborado parecer por um relator
especial nomeado na hora da sessão.
“Esse Projeto de Lei anula investimentos
importantes para nossa cidade, como iluminação, uniformes, construção do fórum,
licenciamento do aterro sanitário. A Prefeita vem gastando muito com essa
empresa terceirizada e vem abandonando o hospital, a maternidade, os postos de
saúde. Os investimentos dessa gestão na área da saúde esta se resumindo ao UPA.
Saúde Pública não é só isso. Precisa investir também em prevenção, em atenção
básica. Meu voto contrário não é com referência ao investimento na área da
saúde, mas sim a essa gastança desgovernada que esse governo vem fazendo",
explica Dr. Luiz Maurício.
Votaram contra projeto os vereadores
Dr. Luiz Mauricio (PSDB), Nilsão (PSB) e André de Paula (PMDB).
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