O encontro foi realizado em Peruíbe, na última
terça-feira (25), para debater os rumos e perspectivas de modalidades
esportivas na Baixada Santista e Litoral
Peruíbe
recebeu, no último dia 25 (terça-feira), a reunião do Conselho de
Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb). Durante o encontro, presidido
pela prefeita e presidente do Condesb, Ana Preto, foi apresentado aos prefeitos
da região a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, Lazer e Juventude.
Nelson
Gil, representante do Estado, explicou que a nova legislação vai garantir o
aporte de novos investimentos em modalidades esportivas, por meio de incentivos
fiscais. Com a lei do esporte, as empresas poderão destinar parte do pagamento
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a projetos
vinculados ao esporte e credenciados na secretaria.
As
empresas pagadoras de ICMS podem destinar até 3% do imposto devido, limitado em
0,2% do total recolhido pelo Estado.
“Esse
projeto faz com que o esporte seja desenvolvido pelas prefeituras. É uma
oportunidade de as empresas investirem no esporte e ter seu nome divulgado como
propaganda em eventos esportivos”, disse Gil.
As
empresas deverão cadastrar os projetos no período de 21 de outubro a 20 de
dezembro deste, para a execução em 2014. Poderão propor projetos pessoas
jurídicas de direito público ou privado com fins não-econômicos e de natureza
esportiva.
Essas
empresas captarão verbas e gerenciarão o projeto. Os recursos serão destinados
a projetos desportivos com atividades socioesportivos, de caráter educacional, ao
desporto e ao paradesporto. "Todo
incentivo ao esporte é bem-vindo e já estamos elaborando projetos para
conseguir garantir a verba de Peruíbe. Estive com o secretário do Esporte, José Auricchio, e ele
se dispôs a ajudar nosso esporte", disse a prefeita de Peruíbe e
presidente do Condesb Ana Preto.
Os
participantes da reunião definiram uma apresentação mais detalhada sobre o
assunto no próximo encontro da Câmara Temática de Esportes do Condesb, do qual
devem participar os secretários municipais do setor.
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