Governo
Federal levará profissionais às regiões carentes do Brasil com foco em
1.557 cidades de maior vulnerabilidade social. Medida visa ampliar
capacidade de atendimento da atenção básica
Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente estão entre os municípios prioritários para o programa
O programa Mais Médicos lançado
pelo Governo Federal nesta semana ampliará a presença destes
profissionais nas regiões carentes do país, como os municípios do
interior e periferias das grandes cidades. Instituída por medida
provisória pela Presidenta da
República, Dilma Rousseff, a iniciativa ofertará bolsa de R$ 10 mil,
paga pelo Ministério da Saúde, aos médicos que atuarão na atenção básica
da rede pública de saúde. Terão prioridade na alocação desses
profissionais 1.557 municípios de maior vulnerabilidade
social, sendo 135 no Sudeste e 47 de São Paulo.
“A questão fundamental é: faltam
médicos no Brasil e essas medidas visam solucionar essa carência,
principalmente na atenção básica. Precisamos mudar a mentalidade de que o
sistema de saúde está centrado apenas nos hospitais, por isso estamos
fazendo esse
esforço de levar médicos para mais perto da população”, disse o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Além de levar médicos para as
regiões carentes, o governo federal instituiu uma mudança na grade
curricular dos cursos de Medicina para qualificar a formação dos
profissionais. Aos seis anos de graduação em Medicina foi acrescentado
um ciclo de dois anos
durante o qual o estudante vai atuar com CRM provisório na atenção
básica e nos serviços de urgência e emergência da rede pública de saúde.
A mudança curricular entrará em vigor a partir de janeiro de 2015. O
Ministério da Educação projeta abrir 11.447 novos postos de graduação e 12 mil novas vagas de residência até 2017.
“Precisamos de ações capazes de
fixar os médicos no interior e essas medidas vem ao encontro dessa
necessidade. Este é um momento histórico, estamos dando um passo muito
importante para a expansão dos cursos de Medicina”, declarou o
secretário de Ensino
Superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Speller.
As medidas, regulamentadas por
portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação, integram o
Pacto pela Saúde, lançado pela presidenta Dilma em reunião com
governadores e prefeitos de capitais no último dia 24, que prevê a
aceleração de investimentos
por mais e melhores hospitais e unidades de saúde e por mais médicos,
totalizando R$ 15 bilhões até 2014. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já
estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de
Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 15.977 unidades
básicas. Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e
ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões para 14
hospitais universitários.
Para selecionar e levar os
profissionais às regiões carentes, serão lançados três editais: um para
atração de médicos; outro para adesão dos municípios que desejam
admiti-los; e um último para selecionar as instituições supervisoras.
Será aceita a participação de
médicos formados no Brasil, que terão prioridade no preenchimento das
vagas, e também a de graduados em outros países, com preferência para
brasileiros. Os estrangeiros só ocuparão as vagas remanescentes após a
escolha destes
dois grupos. “Não vai haver disputa de mercado entre médicos
brasileiros e estrangeiros. A abertura de novas vagas vai aquecer o
mercado brasileiro para os médicos”, esclareceu o ministro.
No caso dos médicos formados no
exterior, só poderão participar aqueles oriundos de faculdades de
medicina com tempo de formação equivalente ao brasileiro, com
conhecimento em Língua Portuguesa, detentores de autorização para livre
exercício da Medicina
em seu país de origem e vindos de países onde a proporção de médicos
para cada grupo de mil habitantes é superior à brasileira, hoje de 1,8
médicos/1 mil habitantes.
Já para os municípios, será
preciso oferecer moradia e alimentação dos médicos, além de ter de
acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e
ampliação das unidades básicas. Em todo o Brasil, os investimentos
federais só na qualificação
destes equipamentos de saúde somam R$ 2,8 bilhões, sendo 303,6 milhões
para São Paulo.
Além dos 1.557 municípios de
maior vulnerabilidade social, também terão prioridade 25 Distritos
Sanitários Especiais Indígenas no país.
DIAGNÓSTICO – O
programa Mais Médicos é um estímulo para a ida destes profissionais para
os municípios do interior e para as periferias das grandes cidades,
onde é maior a carência por este serviço. O Brasil tem oferta desta
mão-de-obra
menor que países como Argentina, México, Inglaterra, Portugal e
Espanha.
Do ponto de vista regional, a
situação é mais crítica: 22 estados estão abaixo da média nacional,
sendo que seis têm menos de um médico para cada grupo de 100 mil
habitantes. Em 1.900 cidades, a proporção é menor que um médico para
cada três mil pessoas,
e outras 700 não têm nenhum médico permanente. Mesmo os estados de
média mais elevada sofrem com desníveis regionais, marcados pela
concentração nos grandes centros urbanos e carência nas periferias.
AÇÃO TEMPORÁRIA
– Com a MP assinada nesta segunda, é expandida a possibilidade de
concessão de registros temporários para o exercício da medicina por
estrangeiros, que ocuparão as vagas remanescentes após o chamamento dos
médicos brasileiros.
Por um período de três anos,
estes profissionais vão atuar exclusivamente na atenção básica e apenas
nos postos a que forem designados no âmbito do programa. Durante este
prazo, contarão com supervisão de médicos brasileiros e orientação de
faculdades de
medicina e terão de desempenhar jornada de trabalho de 40 horas
semanais. A manutenção do visto e do registro temporário dependem do
cumprimento destas regras.
Ao optar pelo registro
temporário, não será preciso conceder o direito ao pleno exercício da
medicina por meio do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas
Médicos), que, se aplicado, daria ao estrangeiro a permissão para atuar
em qualquer parte
do País. Esta hipótese, além de significar aumento da disputa de
mercado com os brasileiros, não atenderia ao objetivo do Governo Federal
de preencher postos de trabalho hoje ociosos em regiões carentes.
Outra medida para mensurar a
qualidade da formação dos estrangeiros é a obrigatoriedade de que eles
participem de imersão de três semanas, em uma universidade participante
do programa, logo após a chegada ao Brasil. Durante esta etapa,
professores universitários
avaliarão a capacidade técnica e de comunicação destes profissionais.
Sendo aprovado, o profissional será inscrito no Conselho Regional de
Medicina do estado em que trabalhará.
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