Em reunião do Condesb, representante do Estado explica lei de esporte aos prefeitos da região

O encontro foi realizado em Peruíbe, na última terça-feira (25), para debater os rumos e perspectivas de modalidades esportivas na Baixada Santista e Litoral

Peruíbe recebeu, no último dia 25 (terça-feira), a reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb). Durante o encontro, presidido pela prefeita e presidente do Condesb, Ana Preto, foi apresentado aos prefeitos da região a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, Lazer e Juventude.

Nelson Gil, representante do Estado, explicou que a nova legislação vai garantir o aporte de novos investimentos em modalidades esportivas, por meio de incentivos fiscais. Com a lei do esporte, as empresas poderão destinar parte do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a projetos vinculados ao esporte e credenciados na secretaria.

As empresas pagadoras de ICMS podem destinar até 3% do imposto devido, limitado em 0,2% do total recolhido pelo Estado.

“Esse projeto faz com que o esporte seja desenvolvido pelas prefeituras. É uma oportunidade de as empresas investirem no esporte e ter seu nome divulgado como propaganda em eventos esportivos”, disse Gil.

As empresas deverão cadastrar os projetos no período de 21 de outubro a 20 de dezembro deste, para a execução em 2014. Poderão propor projetos pessoas jurídicas de direito público ou privado com fins não-econômicos e de natureza esportiva.

Essas empresas captarão verbas e gerenciarão o projeto. Os recursos serão destinados a projetos desportivos com atividades socioesportivos, de caráter educacional, ao desporto e ao paradesporto. "Todo incentivo ao esporte é bem-vindo e já estamos elaborando projetos para conseguir garantir a verba de Peruíbe. Estive com o secretário do Esporte, José Auricchio, e ele se dispôs a ajudar nosso esporte", disse a prefeita de Peruíbe e presidente do Condesb Ana Preto.

Os participantes da reunião definiram uma apresentação mais detalhada sobre o assunto no próximo encontro da Câmara Temática de Esportes do Condesb, do qual devem participar os secretários municipais do setor.